A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Flávio Estevão Neto

Resumo


O presente artigo, objetivo o estudo da educação como direito fundamental, busca compreender o alcance do tratamento dado a ela pelo Legislador na Constituição Federal de 1988, enquanto direito social largamente divulgado como de grande importância para a concretização de um Estado Democrático de Direito. Com esse desígnio, são expostas algumas noções conceituais acerca da educação, seguidas de uma abordagem do tema no texto constitucional.


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